Relator do CNJ propõe perda do cargo de cinco magistrados do TJ-BA na Operação Faroeste

O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou pela aplicação da pena de disponibilidade a cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia investigados na Operação Faroeste. A medida retira os magistrados das funções e mantém o pagamento proporcional ao tempo de serviço.

Para a perda definitiva dos cargos, o relator propôs o envio do caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá apresentar as ações necessárias na Justiça. O julgamento do processo ainda segue.

A remessa à AGU é necessária porque juízes e desembargadores têm vitaliciedade, garantia que impede a perda do cargo por decisão administrativa. Nesses casos, a demissão depende de sentença judicial.

No mesmo voto, Badaró defendeu a absolvição do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga. Em relação ao desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do TJ-BA, votou pela extinção da punibilidade, com encerramento do processo sem punição em razão da morte do magistrado.

Deflagrada pela Polícia Federal em 2019, a Operação Faroeste investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJ-BA. Segundo o Ministério Público Federal, decisões administrativas e judiciais teriam favorecido um grupo interessado na regularização da posse de terras no Oeste da Bahia.

De acordo com a acusação, o bloqueio e o cancelamento de matrículas de imóveis teriam prejudicado fazendeiros da região, que seriam pressionados a negociar com o grupo para manter as terras.