PF fiscaliza dez empresas e encerra serviços clandestinos de segurança no RN

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (12), a operação Segurança Legal X no Rio Grande do Norte para combater a prestação irregular de serviços de segurança privada. A ação contou com nove policiais federais e fiscalizou dez empresas em Pureza, Serra Caiada, Parnamirim e Natal.

Em Pureza, os agentes identificaram vigilância patrimonial prestada sem autorização da Polícia Federal em um canteiro de obras de um complexo eólico. Também foram encontrados funcionários com Carteiras Nacionais de Vigilante vencidas. A empresa foi autuada e teve as atividades irregulares encerradas.

Em Serra Caiada, a fiscalização encontrou empresas contratadas pelo município que atuavam sem autorização federal. Os funcionários usavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas, além de realizar rondas e abordagens. Segundo o material apurado, não foram encontradas armas em uso ou nas dependências vistoriadas.

As atividades consideradas irregulares foram encerradas. A Polícia Federal lavrou autos de infração contra as empresas prestadoras e a administração municipal contratante. Os autuados poderão apresentar defesa dentro dos prazos previstos em lei.

A operação também promoveu visitas e ações de orientação em empresas do estado sobre a Lei nº 14.967/2024, que criou o novo Estatuto da Segurança Privada. Em um dos estabelecimentos visitados, os procedimentos foram considerados compatíveis com a legislação.

Realizada anualmente em diferentes regiões do país, a operação Segurança Legal busca coibir serviços clandestinos e fiscalizar o cumprimento das normas do setor. A prestação de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, responsável pelo controle da atividade.